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Contrato de Compra e Venda
A compra de qualquer produto na loja virtual www.antidotostore.com.br, de propriedade da TAG Atacadista de Cosméticos ltda ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.024.307/0001-25, com sede na Rua Gertrudes De Lima, nº 53, Conjunto 63, Centro, Santo André, SP, CEP: 09020-000, e centro de distribuição na Rua Thales dos Santos Freire, nº 466, Baeta Neves, São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09751-020 (“Antídoto Store”), implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).
Considerando que:
(i) A Antídoto Store é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet;
(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Antídoto Store; e
(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Antídoto Store, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).
Parágrafo Primeiro: A Antídoto Store se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Antídoto Store no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.antidotostore.com.br no ato da Compra e Venda.
Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser aceito 10 dias após o vencimento com multa de 2%, sendo que é possível solicitar a extensão do pagamento via e-mail [email protected], sem multa ou acréscimo no valor do pedido.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: Em acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).
Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site da Antídoto Store, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso ao formulário de solicitação. Feito isso, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.
Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Antídoto em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.
Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Antídoto Store após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Antídoto Store, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Antídoto Store de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Antídoto Store, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá efetuar login no site da Antídoto Store, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso ao formulário de solicitação. Feito isso, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.
Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Antídoto Store processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Antídoto Store em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Antídoto Store não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.
Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Antídoto Store após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Antídoto Store, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Antídoto Store de que o produto foi devolvido exatamente como foi entregue; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Antídoto Store, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Antídoto Store e à transportadora que efetuar a entrega.
Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Antídoto Store poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Antídoto Store realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.
PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado, e de 1 a 3 (um a três) dias úteis no caso de pagamentos via boleto.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Antídoto Store, caso ocorra algum problema na entrega via Correios, ou qualquer outro motivo não especificado pelo serviço de logística. A Antídoto Store reserva-se no direito de alterar o meio de entrega sem aviso prévio ou posterior.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
Cláusula Nona: A Antídoto Store se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima: A relação entre a Antídoto Store e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.
FORO
Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.